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Notícias Locais


11/09/2023

Série: Falando sobre LGPD Quando o consentimento do titular de dados é necessário?

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das...


11/09/2023

Início da cobrança de eixos suspensos de caminhões carregados na Via Dutra, BR116 e na Rio-Santos, a BR-101

Desde o último dia 21 de agosto, os veículos comerciais que transitam por essas vias estão sendo integralmente cobrados...


30/08/2023

Dez problemas trabalhistas que só a negociação coletiva evita e como fazer uso dela

A partir da ampla Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitou que diversos temas...


30/08/2023

Controle de jornada: ponto por exceção é válido quando estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho

Para as empresas com mais de 20 empregados, a legislação traz a obrigação da anotação das horas de entrada...


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