Declarações
Autenticidade de Declaração de Exclusividade
NORMAS DE EXPEDIÇÃO DE VERACIDADE DE DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE
O requerimento para expedição de Veracidade de Declaração de Exclusividade, deverá ser enviado para o e-mail sincamesp@sincamesp.com.br e deverá seguir os seguintes critérios:
1. Pedido formalizado por e-mail, contendo as seguintes informações:
- Nome do Órgão por extenso;
- CNPJ do Órgão (opcional);
- Nome Completo do Solicitante;
- Área ou Cargo do Solicitante;
- (DDD) Telefone,;
- E-mail do Solicitante;
2. Documento a ser anexado ao pedido:
2.1 Cópia digitalizada da Carta de Exclusividade recebida pelo Órgão, inclusive anexos (se existir);
3. A Veracidade de Declaração de Exclusividade será emitida em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data/horário de recebimento e desde que cumpridos os itens 1 e 2;
4. Dúvidas referentes a emissão da Veracidade de Declaração de Exclusividade somente serão tiradas através do e-mail sincamesp@sincamesp.com.br
DIRETORIA
04/2026
