Declarações

Autenticidade de Declaração de Exclusividade


NORMAS DE EXPEDIÇÃO DE VERACIDADE DE DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE

 

O requerimento para expedição de Veracidade de Declaração de Exclusividade, deverá ser enviado para o e-mail  sincamesp@sincamesp.com.br e deverá seguir os seguintes critérios:

1. Pedido formalizado por e-mail, contendo as seguintes informações:

  • Nome do Órgão por extenso;
  • CNPJ do Órgão (opcional);
  • Nome Completo do Solicitante;
  • Área ou Cargo do Solicitante;
  • (DDD) Telefone,;
  • E-mail do Solicitante;

2. Documento a ser anexado ao pedido:

2.1 Cópia digitalizada da Carta de Exclusividade recebida pelo Órgão, inclusive anexos (se existir);

3. A Veracidade de Declaração de Exclusividade será emitida em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data/horário de recebimento e desde que cumpridos os itens 1 e 2;

4. Dúvidas referentes a emissão da Veracidade de Declaração de Exclusividade somente serão tiradas através do e-mail sincamesp@sincamesp.com.br

 

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04/2026

 

 

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