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Trabalho: Domingos e Feriados
As empresas que optarem pelo funcionamento aos domingos e feriados, mantendo ou não empregados em seus quadros, deverão solicitar através do SINCAMESP, a expedição de CERTIFICADO que deverá ser afixado em local visível do estabelecimento, sendo este o documento indispensável para autorizar o regular funcionamento nesses dias.
Caberá a essas empresas enviar requerimento fornecido pelo Sincamesp assinado pelo sócio, com os dados da empresa, inclusive telefone e e-mail, em que será declarado o integral cumprimento das normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e SINCAMESP, bem assim daquelas fixadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo e relativas à manutenção do passeio público do estabelecimento comercial em perfeito estado de conservação.
Após a verificação da documentação, será expedido pelo SINCAMESP, sem qualquer ônus para as empresas, o CERTIFICADO que deverá ser afixado em local visível do estabelecimento.
O requerimento, acompanhado dos documentos, deverá ser enviado via e-mail para sincamesp@sincamesp.com.br.
Lembramos que esta legislação é aplicável às empresas sediadas no município de São Paulo, com ou sem empregados.
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