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22/11/2023

Câmara aprova redução de contribuições para primeiro emprego de jovens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5228/19, do Senado, que diminui o recolhimento...


17/11/2023

Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados

No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol...


14/11/2023

Falando sobre LGPD. O que é Legítimo Interesse?

No ultimo Mix Legal da Série “Falando sobre LGPD” tratamos sobre as hipóteses legais trazidas pela Lei n° 13.709/2018 (LGPD) que...


30/10/2023

Nota de pesar pelo falecimento de Danilo Santos de Miranda: um visionário do bem-estar e da cultura

Com profundo pesar, o SINCAMESP e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São...


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