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17/09/2024

Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas do Simples Nacional que realizam operações interestaduais precisam pagar a diferença...


30/08/2024

Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9),...


30/08/2024

Custo de vida desacelera no trimestre, com reduções relevantes para as classes mais baixas

Após um primeiro trimestre com preços inflacionados, o custo de vida desacelerou para as famílias da Região Metropolitana de...


22/07/2024

Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP

Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados...


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