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NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

CATEGORIA PROFISSIONAL PREPONDERANTE

DATA-BASE 1° DE OUTUBRO

Prezados Senhores,

Informamos que o SINCAMESP, celebrou no dia 06/05/2019 Convenção Coletiva de Trabalho com a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua base inorganizada, representando também seus Sindicatos filiados com abrangência territorial correspondente, com data-base em 1º de OUTUBRO.

Sobre as principais alterações destacamos:

– REAJUSTAMENTO SALARIAL: Aplicação de 4.73 % até o limite de 11.000,00, acima desse limite fica garantida a parcela fixa mínima de R$ 520,00. Excepcionalmente, as empresas concederão a todos os comerciários que integrarem seu quadro de empregados em 31 de setembro de 2018, um abono pecuniário de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser pago em até 2 (duas) parcelas, juntamente com o salário dos meses de competência de MAIO e JUNHO de 2019.

Ainda sobre o reajuste salarial, lembramos sobre proporcionalidade na aplicação a depender da data de admissão do empregado.

– DIFERENÇAS SALARAIS: Eventuais diferenças salariais poderão ser pagas em até 02 (duas) parcelas, juntamente com as folhas de pagamentos dos salários de competência dos meses de MAIO e JUNHO de 2019.

– ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS – Alteração do prazo de entrega dos atestados médicos, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua emissão, sem prejuízo da transmissão por qualquer meio, inclusive eletrônico.

Informamos ainda, que o Requerimento de Registro da norma em questão, foi solicitado sob o n° MR022815/2019

Por fim, recomendamos a leitura integral da norma já disponível em  https://sincamesp.com.br/convencoes-coletivas. Havendo dúvidas sobre a sua aplicação entre em contato com a nossa assessoria técnica via e-mail adm@sincamesp.com.br
Cordialmente, 
SINCAMESP