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8 de maio de 2019CIRCULAR DATA BASE JULHO- CONCLUSÃO DO PROCESSO NEGOCIAL COM A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA 2018/2019
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NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA
DATA-BASE 1° DE JULHO
Prezados Senhores,
Informamos que o SINCAMESP, celebrou no dia 06/05/2019 Convenção Coletiva de Trabalho com a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua base inorganizada, representando também seus Sindicatos filiados com representação eclética ou específica, de acordo com abrangência territorial correspondente, com data-base em 1º de JULHO.
Sobre as principais alterações destacamos:
– REAJUSTAMENTO SALARIAL: Aplicação de 3,8 % (três vírgula oito por cento) mais 0,2% (zero vírgula dois por cento) a título de abono pagável em até 02 (duas) parcelas, juntamente com as folhas de pagamento dos salários de competência dos meses de MAIO e JUNHO de 2019.
– DIFERENÇAS SALARIAIS: Eventuais diferenças salariais poderão ser pagas em até 02 (duas) parcelas, juntamente com as folhas de pagamento dos salários de competência dos meses de MAIO e JUNHO de 2019.
– ASSISTENCIAL SINDICAL PROFISSIONAL NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Flexibilização da assistência em rescisões contratuais que passa a ser facultativa, agora com efeito liberatório geral caso ativada. Antes a norma previa a homologação compulsória a partir do sexto mês do contrato de trabalho.
Informamos ainda, que os Requerimentos de Registro das normas em questão, foram solicitados sob os números indicados, a seguir:
CCT SINCAMESP FECOMERCIARIOS INTERIOR 2018 2019 JULHO_MR022875/2019
CCT SINCAMESP SINPRAFARMA AMERICANA_2018 2019_ MR022917/2019
CCT SINCAMESP SINPRAFARMA BAURU 2018 2019_ MR022913/2019
CCT SINCAMESP SINPRAFARMA S J DOS CAMPOS 2018 2019_ MR022914/2019
CCT SINCAMESP SINPRAFARMA SP 2018 2019_ MR022920/2019
CCT SINCAMESP SANTOS_PRES PRUD_S JOSE RIO PRETO_RIB PRETO_2018 2019_ MR022871/2019
Por fim, recomendamos a leitura integral da norma já disponível em https://sincamesp.com.br/convencoes-coletivas. Havendo dúvidas sobre a sua aplicação entre em contato com a nossa assessoria técnica via e-mail adm@sincamesp.com.br