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Esta convenção abrange as seguintes cidades:
Aparecida
Areias
Bananal
Caçapava
Cachoeira Paulista
Campos do Jordão
Caraguatatuba
Cruzeiro
Cunha
Guaratinguetá
Igaratá
Ilhabela
Jacareí
Jambeiro
Lagoinha
Lavrinhas
Lorena
Monteiro Lobato
Natividade da Serra
Paraibuna
Piquete
Queluz
Roseira
Santa Branca
Santo Antônio do Pinhal
São Bento do Sapucaí
São José do Barreiro
São José dos Campos
São Luís do Paraitinga
São Sebastião
Silveiras
Taubaté
Tremembé
Ubatuba

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP013029/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/11/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR065749/2015
NÚMERO DO PROCESSO: 47999.005475/2015-55
DATA DO PROTOCOLO: 06/11/2015

Início da Vigência: 01/07/2015
Fim da Vigência: 30/06/2016