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Esta convenção abrange as seguintes cidades:
Adamantina
Adolfo
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Águas de São Pedro
Alambari
Alfredo Marcondes
Altair
Altinópolis
Alto Alegre
Alumínio
Álvares Florence
Álvares Machado
Álvaro de Carvalho
Alvinlândia
Americana
Américo Brasiliense
Américo de Campos
Amparo
Analândia
Andradina
Angatuba
Anhumas
Aparecida
Aparecida do Oeste
Apiaí
Araçariguama
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Aramina
Arapeí
Araraquara
Araras
Arco-Íris
Areias
Ariranha
Artur Nogueira
Arujá
Aspásia
Assis
Atibaia
Auriflama
Avanhandava
Bady Bassitt
Bálsamo
Bananal
Barbosa
Barra do Chapéu
Barra do Turvo
Barretos
Barrinha
Barueri
Bastos
Batatais
Bauru
Bebedouro
Bento de Abreu
Bernardino de Campos
Bertioga
Bilac
Birigui
Biritiba-Mirim
Boa Esperança do Sul
Boituva
Bom Jesus dos Perdões
Bom Sucesso de Itararé
Borá
Borborema
Borebi
Bragança Paulista
Braúna
Brejo Alegre
Brodowski
Brotas
Buri
Buritama
Buritizal
Cabreúva
Caçapava
Cachoeira Paulista
Caconde
Cafelândia
Caiabu
Caiuá
Cajati
Cajobi
Cajuru
Campina do Monte Alegre
Campinas
Campo Limpo Paulista
Campos do Jordão
Campos Novos Paulista
Cananéia
Canas
Cândido Mota
Cândido Rodrigues
Canitar
Capão Bonito
Capela do Alto
Capivari
Caraguatatuba
Carapicuíba
Cardoso
Casa Branca
Cássia dos Coqueiros
Castilho
Catanduva
Catiguá
Cedral
Cerquilho
Cesário Lange
Charqueada
Chavantes
Clementina
Colina
Colômbia
Conchal
Cordeirópolis
Coroados
Corumbataí
Cosmópolis
Cosmorama
Cotia
Cravinhos
Cristais Paulista
Cruzália
Cruzeiro
Cubatão
Cunha
Descalvado
Diadema
Dirce Reis
Divinolândia
Dobrada
Dolcinópolis
Dourado
Dracena
Dumont
Echaporã
Eldorado
Elias Fausto
Elisiário
Embaúba
Embu
Embu-Guaçu
Emilianópolis
Engenheiro Coelho
Espírito Santo do Pinhal
Espírito Santo do Turvo
Estiva Gerbi
Estrela do Norte
Estrela do Oeste
Euclides da Cunha Paulista
Fernando Prestes
Fernandópolis
Fernão
Ferraz de Vasconcelos
Flora Rica
Floreal
Flórida Paulista
Florínia
Franca
Gabriel Monteiro
Gália
Garça
Gastão Vidigal
Gavião Peixoto
General Salgado
Getulina
Glicério
Guaiçara
Guaimbê
Guaíra
Guapiaçu
Guapiara
Guará
Guaraçaí
Guaraci
Guarani do Oeste
Guarantã
Guararapes
Guararema
Guaratinguetá
Guareí
Guariba
Guarujá
Guatapará
Guzolândia
Herculândia
Holambra
Hortolândia
Iacri
Iaras
Ibaté
Ibirá
Ibirarema
Ibitinga
Ibiúna
Icém
Iepê
Igarapava
Igaratá
Iguape
Ilha Comprida
Ilha Solteira
Ilhabela
Indaiatuba
Indiana
Indiaporã
Inúbia Paulista
Ipaussu
Iperó
Ipeúna
Ipiguá
Iporanga
Ipuã
Iracemápolis
Irapuã
Irapuru
Itaberá
Itajobi
Itanhaém
Itaóca
Itapecerica da Serra
Itapetininga
Itapeva
Itapevi
Itapira
Itapirapuã Paulista
Itápolis
Itapura
Itaquaquecetuba
Itararé
Itariri
Itatiba
Itirapina
Itirapuã
Itobi
Itu
Itupeva
Ituverava
Jaborandi
Jaboticabal
Jacareí
Jaci
Jacupiranga
Jaguariúna
Jales
Jambeiro
Jandira
Jardinópolis
Jarinu
Jeriquara
Joanópolis
João Ramalho
José Bonifácio
Júlio Mesquita
Jumirim
Jundiaí
Junqueirópolis
Juquiá
Juquitiba
Lagoinha
Lavínia
Lavrinhas
Leme
Limeira
Lindóia
Lins
Lorena
Lourdes
Louveira
Lucélia
Luís Antônio
Luiziânia
Lupércio
Lutécia
Macaubal
Macedônia
Magda
Mairinque
Marabá Paulista
Maracaí
Marapoama
Mariápolis
Marília
Marinópolis
Martinópolis
Matão
Mauá
Mendonça
Meridiano
Mesópolis
Miguelópolis
Mira Estrela
Miracatu
Mirandópolis
Mirante do Paranapanema
Mirassol
Mirassolândia
Mococa
Mogi Guaçu
Moji das Cruzes
Moji-Mirim
Mombuca
Monções
Mongaguá
Monte Alegre do Sul
Monte Alto
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista
Monte Castelo
Monte Mor
Monteiro Lobato
Morro Agudo
Morungaba
Motuca
Murutinga do Sul
Nantes
Narandiba
Natividade da Serra
Nazaré Paulista
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Nova Aliança
Nova Campina
Nova Canaã Paulista
Nova Castilho
Nova Europa
Nova Granada
Nova Guataporanga
Nova Independência
Nova Luzitânia
Nova Odessa
Novais
Novo Horizonte
Nuporanga
Ocauçu
Óleo
Olímpia
Onda Verde
Oriente
Orindiúva
Orlândia
Oscar Bressane
Osvaldo Cruz
Ourinhos
Ouro Verde
Ouroeste
Pacaembu
Palestina
Palmares Paulista
Palmeira do Oeste
Palmital
Panorama
Paraguaçu Paulista
Paraibuna
Paraíso
Paranapuã
Parapuã
Pariquera-Açu
Parisi
Patrocínio Paulista
Paulicéia
Paulínia
Paulistânia
Paulo de Faria
Pedra Bela
Pedranópolis
Pedregulho
Pedreira
Pedrinhas Paulista
Pedro de Toledo
Penápolis
Pereira Barreto
Peruíbe
Piacatu
Piedade
Pilar do Sul
Pindamonhangaba
Pindorama
Pinhalzinho
Piquerobi
Piquete
Piracaia
Piracicaba
Pirangi
Pirapozinho
Pirassununga
Pitangueiras
Planalto
Platina
Poá
Poloni
Pompéia
Pongaí
Pontal
Pontalinda
Pontes Gestal
Populina
Porto Feliz
Porto Ferreira
Potim
Potirendaba
Pracinha
Pradópolis
Praia Grande
Pratânia
Presidente Bernardes
Presidente Epitácio
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Promissão
Quadra
Quatá
Queiroz
Queluz
Quintana
Rafard
Rancharia
Redenção da Serra
Regente Feijó
Registro
Restinga
Ribeira
Ribeirão Bonito
Ribeirão Branco
Ribeirão Corrente
Ribeirão do Sul
Ribeirão dos Índios
Ribeirão Grande
Ribeirão Pires
Ribeirão Preto
Rifaina
Rincão
Rinópolis
Rio Claro
Rio das Pedras
Rio Grande da Serra
Riolândia
Riversul
Rosana
Roseira
Rubiácea
Rubinéia
Sabino
Sagres
Sales
Sales Oliveira
Salesópolis
Salmourão
Saltinho
Salto
Salto de Pirapora
Salto Grande
Sandovalina
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Bárbara do Oeste
Santa Branca
Santa Clara do Oeste
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Ernestina
Santa Fé do Sul
Santa Gertrudes
Santa Isabel
Santa Lúcia
Santa Maria da Serra
Santa Mercedes
Santa Rita do Oeste
Santa Rita do Passa Quatro
Santa Rosa de Viterbo
Santa Salete
Santana da Ponte Pensa
Santo Anastácio
Santo André
Santo Antônio da Alegria
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio do Aracanguá
Santo Antônio do Jardim
Santo Antônio do Pinhal
Santo Expedito
Santópolis do Aguapeí
Santos
São Bento do Sapucaí
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Carlos
São Francisco
São João da Boa Vista
São João das Duas Pontes
São João de Iracema
São João do Pau dAlho
São Joaquim da Barra
São José da Bela Vista
São José do Barreiro
São José do Rio Pardo
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Luís do Paraitinga
São Miguel Arcanjo
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Roque
São Sebastião
São Sebastião da Grama
São Simão
São Vicente
Sarapuí
Sebastianópolis do Sul
Serra Azul
Serra Negra
Serrana
Sertãozinho
Sete Barras
Severínia
Silveiras
Socorro
Sorocaba
Sud Mennucci
Sumaré
Suzanápolis
Suzano
Tabapuã
Tabatinga
Taboão da Serra
Taciba
Taiaçu
Taiúva
Tambaú
Tanabi
Tapiraí
Tapiratiba
Taquaral
Taquaritinga
Taquarivaí
Tarabai
Tarumã
Tatuí
Taubaté
Teodoro Sampaio
Terra Roxa
Tietê
Timburi
Torre de Pedra
Torrinha
Trabiju
Tremembé
Três Fronteiras
Tuiuti
Tupã
Tupi Paulista
Turiúba
Turmalina
Ubarana
Ubatuba
Uchoa
União Paulista
Urânia
Uru
Urupês
Valentim Gentil
Valinhos
Valparaíso
Vargem
Vargem Grande do Sul
Vargem Grande Paulista
Várzea Paulista
Vera Cruz
Vinhedo
Viradouro
Vista Alegre do Alto
Vitória Brasil
Votorantim
Votuporanga
Zacarias

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:
DATA DE REGISTRO NO MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR054760/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46473.003354/2016-16
DATA DO PROTOCOLO: 17/08/2016

Início da Vigência: 01/07/2016
Fim da Vigência: 30/06/2017