Legislação Resolução MS-ANVISA-RDC nº 241, de 26/07/18 DOU de 27/07/18 p.97 - seção 1 n°144 - Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos. Clique aqui para acessar o PDF do conteúdo.
