Os desafios para a igualdade salarial não são novos, mas certamente o Brasil deu um passo significativo com a promulgação da Lei 14.611/23. Trata-se, sem dúvida, de um marco positivo na busca pela equidade no ambiente de trabalho, uma vez que o preceito visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, raça, entre outros, impondo às empresas com mais de 100 empregados a obrigação de fornecer dados detalhados sobre remunerações.

Para se ter uma ideia, segundo Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres recebem, em média, cerca de 20% menos do que os homens. No Brasil, a situação não é muito diferente: o salário médio nacional dos homens evidencia uma diferença porcentual de quase 27% maior que o das mulheres, de acordo com os indicadores sociais de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A chegada da Lei de Equidade Salarial representa um esforço legislativo para trabalhar essas questões. No entanto, também traz à tona desafios significativos e exigências para as médias e grandes empresas.

A sua empresa já tem planos de ação para mitigar desigualdades? Conta com canais para denúncias de discriminação? Promove auditorias salariais e tem programas de diversidade, inclusão e capacitação?

Fique atento e caso possuam duvidas, entrem em contato com o jurídico do SINCAMESP que estará pronto a ajuda-los.

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