Declarações

Quitação


NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DA DECLARAÇÃO GERAL (DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO)

A Declaração de Quitação tem como objetivo identificar o sindicato da categoria econômica em que se encontra enquadrada a empresa.

O requerimento para expedição de Declaração de Quitação, deverá seguir os seguintes critérios:

As empresas filiadas ao SINCAMESP (pertencentes ao comércio atacadista de drogas, medicamentos, correlatos, perfumarias, cosméticos e artigos de toucador no Estado de São Paulo) deverão enviar para o SINCAMESP, através do e-mail sincamesp@sincamesp.com.br, os seguintes documentos digitalizados, devendo a empresa estar regular quanto à quitação das contribuições patronais vigentes até a época da solicitação:

1. Pedido formalizado em papel timbrado da empresa, contendo a sua qualificação completa (CNPJ/MF; INSCRIÇÃO ESTADUAL, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL), bem como a do signatário, com poderes de representação ou devidamente autorizado para tal fim. O documento poderá ser assinado de forma digital;

2. Procuração com poderes de representação (se necessário);

3. O documento será fornecido sem custos;

4. A Declaração de Quitação será emitida em até, 5 (cinco) dias úteis ;

5. A validade da Declaração de Filiação será de 6 (seis) meses, a contar da sua data de expedição;

Assessoria Jurídica

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