A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (3), para discutir o Projeto de Lei nº 926/24, que visa regulamentar as atividades dos técnicos farmacêuticos no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), preocupado com as implicações sociais e econômicas da proposta. O objetivo é esclarecer o papel desses profissionais, garantir segurança na atuação e discutir salvaguardas para evitar demissões.

O PL 926/24 busca estabelecer novos requisitos para a atuação de técnicos em farmácia, incluindo a obrigatoriedade de uma capacitação específica e o registro compulsório desses profissionais em conselhos de classe. A proposta visa garantir que técnicos possuam um nível mínimo de qualificação para exercer suas funções, com foco na segurança e na eficiência do atendimento ao consumidor em farmácias e drogarias.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo diretor Maurício Cavalcante Filizola, participou do debate e salientou que a proposta apresenta caráter corporativo e arrecadatório, priorizando interesses de conselhos profissionais em detrimento do interesse público.

Filizola destacou que a exigência de registro obrigatório para técnicos farmacêuticos representa uma interferência desproporcional no mercado de trabalho.

“O que divergimos é justamente desta imposição. Nós não somos contra a capacitação, que já ocorre diariamente no setor. Porém, a obrigatoriedade de um registro para que o profissional possa atuar ultrapassa os limites do razoável”, afirmou Filizola.

Impactos no mercado de trabalho

Com aproximadamente 100 mil estabelecimentos farmacêuticos em operação no Brasil, a CNC, por meio da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), alerta que a nova regulamentação pode gerar desemprego em larga escala, principalmente entre balconistas que realizam atividades de venda e intermediação, mas que não são diretamente ligados à farmacologia.

Para a Confederação, essas atividades já são supervisionadas por farmacêuticos responsáveis, garantindo segurança ao consumidor sem a necessidade de novas exigências legais.

Diálogo

Durante a audiência pública, Filizola reforçou a importância de um debate amplo e responsável sobre o tema.

“Agradeço o convite e reforço a disposição da CNC em ampliar essa discussão. Precisamos garantir que as decisões tomadas não prejudiquem o mercado de trabalho nem a liberdade profissional, pilares fundamentais para o crescimento do setor”, concluiu o diretor.

Veja a íntegra da audiência pública:  https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf

Com informações da Agência Câmara

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