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21 de agosto de 2017

Reforma da Previdência: o que muda em relação à regra de reajuste do salário mínimo?


FecomercioSP lança série exclusiva que esclarece alterações propostas no projeto

Para fundamentar o debate a respeito das mudanças apresentadas pelo governo federal na reforma da Previdência Social, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançou uma série exclusiva de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com a efetivação do projeto. A Entidade apresenta também sugestões de medidas que defende que sejam contempladas na reforma da Previdência Social.

Entre as medidas defendidas pela Federação está a alteração da regra do reajuste do salário mínimo. De acordo com a legislação vigente, o reajuste do salário mínimo deve ser feito com base na variação do PIB real do ano retrasado mais a inflação acumulada no ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE. Além disso, segundo a Constituição Federal, o piso da Previdência Social não pode ser inferior ao salário mínimo.

Sabendo do impacto que o valor do salário mínimo tem nas contas da Previdência Social, a FecomercioSP defende que a fórmula de cálculo de reajuste seja alterada. Para a Entidade, não seria correto reajustar o salário mínimo pelo PIB real do ano retrasado considerando que houve desaceleração da atividade econômica nos últimos anos.

A sugestão, portanto, é de que seja levado em conta o PIB per capita. De acordo com cálculos da Federação, considerado na fórmula o PIB per capita do ano retrasado, a economia nas contas da Previdência Social (RGPS) teria sido de R$ 12,1 bilhões em 2016. Veja o infográfico aqui.

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