Notícias Fecomercio

13 de julho de 2018

Gratuidade de energia pode gerar impacto de R$ 742 milhões por ano, aponta Aneel


Projeto de lei quer que famílias de baixa renda que consomem até 70 kWh/mês tenham direito à isenção no pagamento

As famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês podem ter direito à gratuidade do pagamento da conta de luz, o que pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo governo federal para ter validade.

Caso a medida seja aprovada, segundo tarifa social da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), os gastos por ano subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kwh/mês; de 40% entre 31 kWh e 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção atual no pagamento só atinge índios e quilombas.

Voltar para Notícias