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4 de agosto de 2017

Empregador deverá informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas


Obrigatoriedade começa em 13 de setembro; instruções constam de portaria publicada ontem no Diário Oficial da União

Os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas terão de informar, a partir de 13 de setembro, ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no País.

Uma portaria publicada na edição de quinta-feira (3) do Diário Oficial da União traz instruções para os empregadores sobre a declaração, que será obrigatória e deverá conter o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral.

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