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6 de julho de 2017

Comissão adia vigência da MP que reonera folha de pagamento para janeiro e amplia setores excluídos


Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial

A Comissão Mista do Congresso Nacional que examina a medida provisória 774/17 concluiu na quarta-feira (5) a votação da proposta. A MP reonera a folha de pagamento das empresas de cerca de 50 setores da economia.

A proposta aprovada pela comissão prevê o adiamento da vigência da desoneração de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original – para 1º de janeiro de 2018. A medida original estabelecia a volta da cobrança da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, com exceção de alguns setores da economia, como transportes de passageiros, construção civil e comunicação. No entanto, a comissão ampliou o benefício a outros setores, como transportes de cargas, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários e fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus.

O relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), já havia incluído no seu parecer a possibilidade de empresas de tecnologia da informação, projetos de circuitos integrados, couro, calçado, confecção e vestuário e de estratégicas de defesa continuarem seguindo as regras da desoneração. Agora, a medida ainda terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

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